CLAC – (Comissão Latino-Americana de Aviação Civil)

Objetivo Principal

O objetivo da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) é prover às autoridades de aviação civil da região latino-americana uma estrutura adequada para a cooperação e a coordenação das atividades relacionadas à aviação civil. A Comissão busca promover mecanismos de integração em matéria de transporte aéreo regional, que envolvem não apenas a harmonização de normas técnicas, mas também o estabelecimento de acordos de liberalização aérea entre os Estados latino-americanos. Esse trabalho contribui para o aumento da conectividade aérea e dos fluxos comerciais e de pessoas entre os Estados da região. A CLAC possui caráter consultivo, de modo que seus documentos não são vinculantes aos Estados. 

A história da CLAC 

A Comissão Latino-Americana de Aviação Civil foi instituída na Segunda Conferência Latino-Americana de Autoridades Aeronáuticas, realizada em dezembro 1973, na cidade do México. Na ocasião, 15 Estados latino-americanos assinaram o Estatuto da CLAC e, atualmente, 22 Estados da América Latina e do Caribe são membros da Comissão. No Brasil, o Estatuto da CLAC foi incorporado ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto de promulgação nº 77.076, de 23 de janeiro de 1976. 

A estrutura da CLAC é composta pela Assembleia e pelo Comitê Executivo. A entidade dispõe ainda de uma Secretaria permanente com sede na cidade de Lima, Peru. 

A Assembleia da CLAC é formada por representantes de todos os Estados-membros e reúne-se ao menos uma vez a cada dois anos. As Conclusões, Recomendações ou Resoluções da CLAC são tomadas por decisões da Assembleia, para as quais é suficiente a concordância da maioria simples dos Estados representados. Cabe à Assembleia também aprovar o programa de trabalho para o biênio seguinte, incluindo o planejamento orçamentário, e revisar as atividades realizadas ao longo do período anterior.

Em cada reunião ordinária, a Assembleia da CLAC aprova a composição de seu Comitê Executivo (01 Presidente e 04 Vice-Presidentes), a qual deve levar-se em consideração critérios de representação geográfica da região. 

O Comitê Executivo, por sua vez, é o órgão gestor da CLAC responsável por exercer as funções executivas da entidade, em particular: administrar, coordenar e dirigir o programa de trabalho aprovado pela Assembleia. No exercício de suas funções, o Comitê Executivo poderá formar comitês e grupos de trabalho ou de especialistas. 

As atividades técnicas realizadas pelos representantes dos Estados membros ocorre por meio desses comitês ou grupos de trabalho, que podem ser formados para o atingimento de um objetivo específico ou de maneira permanente, com cronograma de reuniões estabelecido por ciclos bienais. São exemplos desses últimos os seguintes: 

• Grupo de Especialistas em Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo (GEPEJTA);
• Grupo AVSEC/FAL – CLAC/OACI; e
• Grupo de Gestão (GRUGES) 

IATA – (ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO)

É uma entidade privada, sem fins lucrativos composta por empresas voluntárias. Sua manutenção está baseada em cotas que as empresas associadas pagam. Atualmente fazem parte da IATA 297 empresas de todo o mundo.

A sede da IATA fica localizada também na cidade de Montreal, no Canadá.

Objetivos da IATA

• Promover com segurança, de forma regular e econômica, o transporte aéreo internacional em benefício de todos os povos, estimulando a indústria aeronáutica e estudando os problemas correlatos;
• Propiciar os meios que possibilitem a colaboração entre os transportadores aéreos;
• Manter estreito relacionamento com a OACI, cooperando igualmente com outras organizações internacionais relacionadas com o transporte aéreo.

Atividades

A IATA através de seus diversos setores desenvolve, dentre outras, as seguintes atividades:

• Regulamentar, os serviços de tráfego de passageiros/carga buscando constantemente uma padronização em termos de procedimentos e disciplina de atuação, como por exemplo: procedimentos de aeroportos, procedimentos (passageiros/carga), publicações de manuais contendo tarifas e respectivos regulamentos;

• Promover um constante intercâmbio de informações relativas aos serviços de operações de voo e engenharia de manutenção;

• Disciplinar as atividades de agência de turismo, cargas registradas na associação no que se refere a aprovação de registros, procedimentos de venda de passageiros e cargas e o princípio que devem nortear o relacionamento das agências de turismo/cargas com as transportadoras aéreas;

• Contatos a nível governamental, sempre que se fizerem necessários para alcançar os objetivos voltados para o constante desenvolvimento da indústria do transporte aéreo;

• A padronização dos documentos de transporte de passageiro e carga, visando com isto alcançar procedimentos comuns entre as empresas aéreas, como por exemplo: bilhetes de passagem, nota de bagagem etc.

ALTA – (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo)

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) é uma organização privada, sem fins lucrativos a serviço da indústria aérea com o objetivo de desenvolver um transporte aéreo mais seguro, eficiente e responsável com o meio ambiente.

Foi criada com a finalidade de tratar os problemas do transporte aéreo, das tarifas aéreas e de seu cumprimento, apoiando as empresas coligadas, inclusive nos direitos de tráfego a que fazem jus, congregando-se e coordenando os esforços de seus membros no sentido de facilitar a solução de problemas de interesse da América Latina, procurando fazer o “efeito bloco” junto a IATA. A ALTA cumpre seu papel junto a IATA, tal como a CLAC faz em relação à OACI. Cabe ressaltar que OACI e CLAC são entidades públicas, enquanto IATA e ALTA são entidades privadas. Atualmente a ALTA possui 47 empresas aéreas incluindo as principais empresas brasileiras. A sede da ALTA é itinerante, ou seja, varia conforme a sua presidência.

Objetivos da ALTA

• Desenvolver um transporte aéreo cada vez mais seguro.
• Promover o transporte aéreo como motor do crescimento econômico com responsabilidade social e ambiental.
• Desenvolver projetos com governos e entidades privadas para alcançar um setor eficiente em custos e operação.
• Coordenar os esforços colaborativos de seus membros para desenvolver um transporte aéreo mais seguro, eficiente e responsável com o meio ambiente na América Latina e no Caribe.

Comitê

A ALTA conta com vários comitês e grupos de trabalho que se dedicam a promover interesses comuns da indústria aérea e busca soluções para os desafios que enfrenta a região para desenvolver um transporte aéreo mais seguro, eficiente e responsável com o meio ambiente.

Os comitês da ALTA são:

• Comitê de manutenção e MRO;
• Comitê de prevenção de fraude;
• Comitê legal e de assuntos aeropolíticos;
• Comitê de compras técnicas;
• Comitê de meio ambiente;
• Comitê de combustíveis;
• Comitê de segurança operacional;
• Comitê de finanças;
• Comitê de treinamento;
• Comitê de tecnologia.